Uma Associação da Sociedade Civil, também conhecida como Associação Civil ou simplesmente Associação, é uma organização sem fins lucrativos formada por um grupo de pessoas que se unem voluntariamente para atingir objetivos comuns. Essas associações são regidas por princípios de solidariedade e cooperação, e seu propósito pode variar desde a defesa de direitos, promoção de atividades culturais, assistência social, até a realização de projetos ambientais e educacionais.
Características de uma Associação da Sociedade Civil
Natureza Jurídica
As Associações da Sociedade Civil são entidades privadas, sem fins lucrativos, constituídas por um grupo de pessoas que se organizam para realizar atividades de interesse comum. Elas possuem personalidade jurídica própria, o que significa que são reconhecidas legalmente como uma entidade distinta de seus membros.
Finalidade
A principal característica das Associações da Sociedade Civil é a ausência de finalidade lucrativa. Todo o recurso arrecadado é destinado à manutenção das atividades e ao cumprimento dos objetivos da associação. Os lucros, quando existem, não são distribuídos entre os associados, mas reinvestidos na própria organização.
Estrutura e Governança
As associações são regidas por um estatuto social, que define suas finalidades, direitos e deveres dos associados, estrutura administrativa, e as normas para funcionamento. A estrutura geralmente inclui:
- Assembleia Geral: Órgão soberano, composto por todos os associados, que delibera sobre os assuntos mais importantes da associação.
- Diretoria: Responsável pela administração e gestão diária da associação, eleita pela Assembleia Geral.
- Conselho Fiscal: Órgão de fiscalização e controle das atividades financeiras, que verifica a conformidade das contas e a aplicação dos recursos.
Exemplos de Associações da Sociedade Civil
Associações Culturais
Organizações dedicadas à promoção de atividades culturais, como grupos de teatro, dança, música, e artes visuais. Exemplo: Associação Brasileira de Música (ABM).
Associações de Defesa de Direitos
Entidades que lutam pela defesa e promoção dos direitos humanos, direitos das mulheres, direitos das crianças, e direitos dos trabalhadores. Exemplo: Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (PROTESTE).
Associações Ambientais
Organizações focadas na preservação do meio ambiente, proteção de ecossistemas, e promoção da sustentabilidade. Exemplo: Associação de Proteção ao Meio Ambiente da Região Metropolitana de São Paulo (APROAM).
Associações de Assistência Social
Entidades que prestam serviços de assistência social a comunidades carentes, oferecendo apoio em áreas como saúde, educação, e alimentação. Exemplo: Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD).
Vantagens de Criar uma Associação da Sociedade Civil
Reconhecimento Legal
A criação de uma Associação da Sociedade Civil proporciona reconhecimento legal e institucional, permitindo que a entidade atue formalmente e celebre contratos, receba doações e firmar parcerias.
Isenções Fiscais
Associações da Sociedade Civil podem se beneficiar de isenções fiscais e incentivos oferecidos pelo governo, como a imunidade tributária para entidades de assistência social, educação e saúde.
Captação de Recursos
Com personalidade jurídica, as associações podem acessar diversas fontes de financiamento, como doações, parcerias com empresas, convênios com órgãos públicos, e editais de financiamento.
Mobilização Social
Associações têm um grande potencial para mobilizar a sociedade em torno de causas comuns, promovendo a participação cidadã e fortalecendo a democracia.
Passos para Criar uma Associação da Sociedade Civil
Definição dos Objetivos e Estatuto
O primeiro passo é definir claramente os objetivos da associação e elaborar o estatuto social, que deve incluir a denominação, sede, finalidade, direitos e deveres dos associados, estrutura organizacional, e normas de funcionamento.
Assembleia de Constituição
Realize uma Assembleia Geral de constituição, onde os fundadores aprovam o estatuto e elegem a primeira diretoria. A ata dessa assembleia deve ser lavrada em cartório.
Registro em Cartório
Registre o estatuto e a ata da Assembleia de constituição no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas, oficializando a criação da associação.
CNPJ
Obtenha o CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) junto à Receita Federal para formalizar a entidade e permitir sua operação legal.
Inscrições e Certificações
Dependendo da área de atuação, pode ser necessário obter inscrições e certificações em órgãos públicos e conselhos específicos, como a inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social para entidades que atuam na área de assistência social.
Conclusão
As Associações da Sociedade Civil desempenham um papel crucial na promoção de diversas causas e no fortalecimento da sociedade civil. Elas oferecem uma estrutura organizada para que indivíduos possam se unir em torno de interesses comuns, mobilizando recursos e esforços para alcançar objetivos coletivos. Se você deseja contribuir para uma causa específica ou resolver problemas comunitários, considerar a criação ou a participação em uma associação pode ser um caminho significativo e gratificante.
