O Brasil possui milhares de ONGs, atuando em diversas áreas, e desempenhando papel crucial na inclusão social e defendendo causas essenciais para o desenvolvimento sustentável e cidadania.
Se você tem interesse em criar uma ONG, vem conosco nesta jornada que começa iniciando o processo legal, se fazendo necessário definir o propósito e área de atuação, tendo uma uma visão clara sobre:
• Objetivo social: Qual será o propósito da ONG? Por exemplo, educação, saúde, meio ambiente, direitos humanos, etc.
• Público-alvo: Quem será beneficiado pela ONG? Crianças, idosos, pessoas em situação de rua, animais, etc.
• Localização: A ONG será local, regional, nacional ou internacional?
Passo 2: Elaboração do Estatuto Social
O Estatuto Social é o documento fundamental da ONG. Ele deve conter:
• Nome da ONG.
• Objetivo e atividades.
• Forma de organização (diretoria, assembleias, etc.).
• Definição sobre a gestão financeira.
• Procedimentos de eleição da diretoria.
• Políticas de admissão e afastamento de membros.
• Forma de dissolução da ONG, se necessário.
Este estatuto deve ser redigido por um advogado ou consultor especializado, como o CEO da JDL, Jean Souza, pois é fundamental para garantir a transparência e o cumprimento das obrigações legais.
Passo 3: Constituição da ONG
A ONG deve ser formalmente constituída, o que envolve os seguintes passos:
1. Registro em cartório: O Estatuto Social deve ser registrado em um Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas. É necessário que a ONG tenha ao menos duas pessoas para formar a diretoria inicial.
2. CNPJ: Após o registro em cartório, é preciso solicitar o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) junto à Receita Federal. O CNPJ é essencial para que a ONG possa operar de forma legal, abrir contas bancárias e celebrar convênios.
Passo 4: Inscrição Estadual e Municipal
Dependendo da atividade que a ONG vai realizar, pode ser necessário fazer a inscrição estadual ou municipal.
• Inscrição Estadual: Se a ONG for atuar no comércio de bens ou serviços, ou realizar atividades que envolvam tributos estaduais, é preciso obter a inscrição na Secretaria da Fazenda estadual.
• Inscrição Municipal: Caso a ONG tenha alguma atividade de prestação de serviços em nível local, será necessário o registro na prefeitura para obter a inscrição municipal.
Passo 5: Obter a Certificação de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) (opcional)
Embora não seja obrigatório, uma OSCIP é uma certificação que pode ser solicitada pelo Ministério da Justiça, que concede certos benefícios às ONGs, como a possibilidade de firmar convênios com o poder público, isenção de impostos e maior credibilidade. Para obter essa certificação, a ONG deve:
• Cumprir os requisitos da Lei nº 9.790/99.
• Comprovar idoneidade e relevância social.
Se a sua ONG se enquadrar nos requisitos, você pode solicitar essa certificação junto ao Ministério da Justiça.
Passo 6: Organizar a Gestão Financeira e Contábil
Uma ONG deve ter uma gestão financeira transparente. Algumas ações importantes incluem:
• Abrir conta bancária em nome da ONG: Com o CNPJ, você pode abrir uma conta bancária específica para a ONG.
• Contratar um contador: A contabilidade deve ser feita de acordo com as normas fiscais e legais.
• Emitir recibos e notas fiscais: Para garantir a legalidade das atividades e manter a transparência com doações e recursos.
• Prestar contas: A ONG deve prestar contas aos seus patrocinadores, parceiros e aos órgãos públicos, quando necessário.
Passo 7: Mobilização de Recursos
Uma ONG depende de recursos para operar, e isso pode ser feito por meio de:
• Doações: Procure empresas e indivíduos dispostos a apoiar a causa.
• Parcerias e convênios: Firmar parcerias com outras ONGs, governo e empresas privadas pode ser uma boa fonte de recursos.
• Eventos e campanhas: Realizar eventos de arrecadação, como bazares, jantares beneficentes, shows, etc.
Além disso, a ONG pode buscar financiamento público e privado, com destaque para editais e leis de incentivo.
Passo 8: Cumprir as Obrigações Legais e Fiscais
A ONG precisa cumprir com todas as obrigações legais e fiscais, como:
• Enviar a Declaração de Imposto de Renda (se aplicável).
• Cumprir com as exigências trabalhistas, caso tenha funcionários.
• Prestar contas anualmente para o governo e parceiros, quando necessário.
Passo 9: Divulgação e Sustentabilidade
A comunicação é essencial para engajar a comunidade e atrair novos recursos:
• Criar um site e redes sociais para promover as ações da ONG.
• Divulgar os resultados alcançados e mostrar o impacto social das atividades.
• Construir um relacionamento de confiança com os voluntários, doadores e parceiros.
Passo 10: Avaliação e Transparência
Avaliar constantemente os resultados e o impacto das atividades da ONG é crucial. Isso pode ser feito por meio de:
• Relatórios de atividades e impacto.
• Transparência nas finanças e no uso dos recursos.
• Feedback de beneficiários, voluntários e doadores.
Considerações Finais
“Abrir e administrar uma ONG exige dedicação e responsabilidade. Além das questões jurídicas e administrativas, é importante ter paixão e compromisso com a causa social escolhida, bem como trabalhar com transparência e eficiência para garantir a sustentabilidade e o impacto das ações”, destaca Jean Souza, consultor de ONGs há cerca de 21 anos..
Para seguir no processo de criação de uma ONG, se faz necessário procurar a orientação de um de um contador, pois essa área exige conhecimento técnico para garantir que a ONG atenda corretamente todas as exigências legais e fiscais. O grupo JDL aguarda seu contato para dar o suporte nesta etapa.
